A Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o Sebrae-ES assinaram um acordo de cooperação técnica para auxiliar os 78 municípios do Espírito Santo e os pequenos negócios na adaptação à Reforma Tributária. A aliança une a experiência técnica do órgão estadual à capilaridade de atendimento do programa Cidade Empreendedora.
A transição para o novo modelo tributário, iniciada em 2026 e com conclusão prevista para 2033, substituirá os atuais tributos sobre consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Como a arrecadação passará a ficar no local de consumo (princípio do destino), os municípios precisarão modernizar suas gestões fiscais e fortalecer a economia local.
O acordo foi dividido em cinco eixos estratégicos, começando pela capacitação de gestores públicos, auditores e procuradores sobre as regras de transição e repartição de receitas. Também haverá apoio para atualizar cadastros imobiliários e econômicos, integrar bases de dados e padronizar a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e).
Para os micro e pequenos empresários, as Salas do Empreendedor funcionarão como pontos permanentes de orientação sobre formação de preços, créditos tributários e mudanças no Simples Nacional. A parceria prevê ainda qualificar fornecedores locais para ampliar a participação dos pequenos negócios em licitações e compras públicas.
No âmbito do desenvolvimento econômico, as instituições vão mapear oportunidades para estimular o consumo regional em áreas como turismo, gastronomia, economia criativa e tecnologia. Além disso, estuda-se a criação do Observatório Capixaba da Reforma Tributária para monitorar indicadores e o grau de preparação das prefeituras.
Durante o evento, a Sefaz também aderiu ao Movimento ES Reforma Tributária, liderado pelo Sebrae-ES em conjunto com entidades públicas e privadas. O grupo manterá um comitê técnico e uma agenda contínua de consultorias, eventos e divulgação de informações acessíveis para guiar o setor produtivo durante a transição.