Para quem planeja organizar shows, festas ou eventos culturais e esportivos abertos ao público em Aracruz, é fundamental seguir as regras de licenciamento municipal. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdur), divulgou orientações para garantir a segurança e a organização dessas atividades.
A autorização é obrigatória e tem como objetivo assegurar o planejamento adequado em relação ao uso do espaço público, mobilidade urbana, proteção ao meio ambiente e segurança. Segundo a secretária da Semdur, Laryssa Baroni, o processo não é apenas uma etapa burocrática, mas uma medida essencial para o bem-estar do público, dos trabalhadores e de toda a comunidade.
Os produtores de eventos devem solicitar a licença com, no mínimo, 30 dias de antecedência. É importante destacar que o simples protocolo do pedido não significa que o evento está aprovado. Por isso, a Prefeitura recomenda que os organizadores não vendam ingressos, divulguem a festa ou fechem contratos com artistas e estruturas antes da liberação oficial.
A realização de qualquer evento sem a devida autorização municipal é passível de penalidades. Os responsáveis podem sofrer notificações, multas, interdição da atividade e responder civil e criminalmente.
Resumo das Regras e Exigências
O licenciamento obedece ao Código de Posturas (Lei nº 3.143/2008) e ao Decreto Municipal nº 46.446/2024. Confira as regras detalhadas para a liberação:
- Prazo de solicitação: O protocolo do pedido deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias da data do evento.
- Divulgação e Vendas: É desaconselhado divulgar, vender ingressos ou assumir compromissos comerciais antes da emissão da autorização oficial.
- Identificação e Descrição: É necessário apresentar os dados do responsável e uma descrição completa da atividade (data, horário, local e estimativa de público).
- Layout estrutural: Apresentação de um croqui ou layout detalhado indicando onde ficarão todas as estruturas, equipamentos e instalações temporárias.
- Autorização de terceiros: Caso o evento ocorra em área privada, é obrigatório apresentar a autorização do proprietário do imóvel.
- Liberações externas: O organizador deve providenciar e apresentar a licença ambiental (ou dispensa), o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CBMES) e o comprovante de comunicação aos órgãos de segurança pública.
- Documentação extra: Outros documentos podem ser solicitados durante a análise técnica da Semdur, dependendo do porte e da natureza do evento.