O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, marcou os 20 anos da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A legislação criada em 2006 transformou o ambiente de negócios e impulsionou fortemente o desenvolvimento estrutural da economia brasileira.
Atualmente, o Brasil registra mais de 24 milhões de CNPJs ativos devidamente enquadrados neste segmento empresarial. Esses pequenos negócios representam expressivos 96% de todas as empresas em operação no país e respondem diretamente por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
A ampla desburocratização foi um dos maiores avanços práticos alcançados pelos empreendedores nas últimas duas décadas. Antes de 2006, o complexo processo de abertura de uma empresa formal demorava em média 70 dias, prazo que foi reduzido para menos de 24 horas.
O regime tributário do Simples Nacional consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da história do país. O programa simplificado garantiu crédito facilitado, estabilidade financeira e caminhos concretos de ascensão social para milhões de brasileiros.
O impacto direto no mercado de trabalho também é um reflexo imediato da força constante deste setor produtivo. Apenas no mês de julho de 2026, oito em cada dez novos empregos com carteira assinada gerados no Brasil vieram das micro e pequenas empresas. O Sebrae continua atuando junto ao Congresso Nacional para modernizar as regras e garantir novos avanços para a categoria. As pautas prioritárias atuais incluem o reajuste urgente dos limites de faturamento do MEI e a simplificação digital dentro da Reforma Tributária.