A advocacia de Aracruz comemora uma importante conquista para o fortalecimento dos direitos profissionais. A partir de solicitação formal da OAB Aracruz – 13ª Subseção, o vereador Lula apresentou um projeto de lei que assegura prioridade no atendimento a advogados e advogadas nas repartições públicas municipais. A iniciativa foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Doutor Coutinho, tornando-se a lei nº 4.846. A sanção aconteceu em uma solenidade na sede da 13ª Subseção de Aracruz, na quarta-feira (03).
A nova legislação determina que profissionais da advocacia tenham prioridade no atendimento em órgãos públicos do município, exceto nos casos em que haja prioridade legal superior, como gestantes e idosos. A medida busca garantir mais celeridade ao trabalho dos advogados, que frequentemente atuam em situações urgentes e que exigem agilidade nos serviços públicos.
O presidente da Subseção de Aracruz, Wilen de Barros, destaca que o resultado é fruto da união da classe e do diálogo com o poder público. “Essa é uma vitória construída de forma coletiva, com diálogo e respeito institucional. A prioridade no atendimento traz mais segurança e agilidade ao trabalho cotidiano dos colegas, permitindo que cumpram sua função social na defesa dos direitos dos cidadãos”, afirma.
Para a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves, a aprovação da lei representa um marco para toda a classe.
“A prioridade no atendimento reconhece a importância do trabalho da advocacia e contribui diretamente para o exercício pleno das nossas prerrogativas. É uma conquista que reforça a missão institucional da OAB de defender as condições necessárias para que o advogado atue com independência e eficiência”, afirma.
A OAB Aracruz reafirma que seguirá empenhada na defesa das prerrogativas profissionais e na construção de melhores condições de trabalho para a advocacia em todas as esferas da administração pública.
